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Atualização regulatória · Apuração em 5 de outubro de 2026.
A Anvisa anunciou para 30 de setembro uma nova etapa do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A orientação publicada em 21 de setembro explica que a adoção será gradual e que as receitas físicas continuam admitidas pelas regras de cada categoria.
A transição em outubro
Segundo a Agência, receitas brancas eletrônicas com e sem integração ao SNCR podem coexistir até 29 de outubro. A partir de 30 de outubro, quando emitidas eletronicamente, deverão estar integradas ao sistema. Isso não torna obrigatória a emissão digital nem elimina a alternativa em papel. O SNCR e o SNGPC têm funções complementares.
A disponibilização anunciada não é confirmação de que qualquer plataforma esteja integrada. Antes de utilizar uma solução, confira sua situação e o procedimento aplicável.
A assinatura depende do tipo de documento
Os artigos 8º e 11 da RDC 1.000/2025 distinguem os documentos: Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial eletrônicas exigem assinatura qualificada, com certificado ICP-Brasil. Receitas sujeitas à retenção admitem assinatura avançada ou qualificada. Uma digitalização de papel assinado manualmente não se torna receituário eletrônico válido por essa transformação.
A orientação do CFM sobre a RDC reforça essa diferença. Portanto, a regra não deve ser resumida como proibição de assinatura gov.br em toda e qualquer receita. A equipe precisa identificar a categoria e validar o documento pelo procedimento correspondente.
O acesso também precisa estar organizado
No roteiro de preparação das farmácias, a Anvisa atribui ao Responsável Legal a conferência do estabelecimento e dos colaboradores no Cadastro Anvisa. O cadastro de um colaborador, sozinho, não garante o acesso: os perfis SNCR e SNCR-Farmácia devem ser atribuídos aos usuários pertinentes.
Nossa leitura: treinamento faz parte da experiência de atendimento
Para o dono da farmácia magistral, nossa recomendação é combinar a preparação do sistema com um fluxo de orientação ao paciente. Quem recebe o primeiro contato deve saber quando encaminhar ao farmacêutico e como explicar que um documento ainda precisa ser conferido. Prometer aceitação automática antes da análise cria uma expectativa que a operação pode não cumprir.
- Confira acessos e atribua responsabilidades internas.
- Revise os procedimentos para cada categoria de receita.
- Teste o fluxo de atendimento com a plataforma efetivamente utilizada.
- Alinhe as mensagens do balcão e do WhatsApp com o responsável técnico.
Um atendimento previsível depende de equipe, processo e tecnologia. A orientação ao paciente deve preservar a avaliação farmacêutica e os controles exigidos para o medicamento.
Fontes e atualização
Comunicados da Anvisa de 21 e 25/09/2026, RDC 1.000/2025 e orientação do CFM, vinculados acima. Consulta em 05/10/2026. Redação própria do Radar Magistral; recomendações de atendimento identificadas como análise editorial. Imagem ilustrativa gerada por IA.
